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2017 | OriginalPaper | Chapter

14. Local Democracy and Metropolitan Governance: The Case of Rio de Janeiro

Authors : Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto

Published in: Urban Transformations in Rio de Janeiro

Publisher: Springer International Publishing

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Abstract

Having as basis the metropolis of Rio de Janeiro, this chapter is designed to contribute to the debate around the issue of a certain political atrophy that marks the Brazilian metropolitan territories. Despite the metropolis of Rio de Janeiro standing as the second economic metropolis of the country located in the geoeconomic space of the Brazilian Southeast which concentrates the most dynamic urban agglomerations of the country’s economy, there is no current institution in this territory capable to assume its governance.

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Footnotes
1
In Brazil, the three levels of government are: federal, federated States, and municipal.
 
2
For a more elaborate treatment of this issue, see Brenner (2004).
 
3
The Federal Complementary Laws No. 14, June 8, 1973 and No. 27, November 3, 1975 and the Complementary Law of the Federated State No. 94, of May 29, 1974 established the metropolitan areas of Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Goiânia and Belém.
 
4
The best example of this project is the creation of the Participation Funding of the Federated States and Municipalities created in 1963 and included in the Constitution reform of 1967.
 
5
See Carneiro (2008).
 
6
See “Laboratório de Hidrologia e Estudo do Meio Ambiente da COPPE/UFRJ—PNUD” (1996).
 
7
The term Serra do Mar literally means “mountainous area of the sea.”
 
8
Real is the actual Brazilian currency.
 
9
Fluminense is the adjective related to Rio de Janeiro.
 
10
See on this argument the work of Siqueira Barreto (2004).
 
11
See Ribeiro and Santos Junior (1996) and Santos Junior et al. (2004).
 
Literature
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Metadata
Title
Local Democracy and Metropolitan Governance: The Case of Rio de Janeiro
Authors
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto
Copyright Year
2017
DOI
https://doi.org/10.1007/978-3-319-51899-2_14