As relações universidade-empresa no Brasil sob a ótica da lei de inovação

Resumo

Este trabalho avalia os potenciais impactos da Lei de Inovação, aprovada em dezembro de 2004, sobre o Sistema Brasileiro de Inovação, com base na visão empresarial da cooperação com universidades para a transferência de resultados de pesquisa. O objetivo é analisar as condições do ambiente acadêmico e identificar se são favoráveis ou não à operacionalização da Lei, pois uma das principais barreiras à transferência de tecnologia é a diversidade de políticas das universidades públicas em relação à proteção e ao licenciamento do conhecimento ali desenvolvido. A falta de diretrizes claras, tanto nas universidades como no âmbito mais geral da política científica e tecnológica, dificulta a exploração comercial de resultados de pesquisa e sua transformação em produtos e serviços inovadores. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica sobre os Sistemas Nacionais de Inovação em vários países, as políticas públicas adotadas para a gestão da propriedade intelectual na transferência de resultados de pesquisa, e seu relacionamento com a política industrial e tecnológica nesses países. Também foram estudadas políticas de proteção e gestão da propriedade intelectual em universidades brasileiras e estrangeiras. Foi realizada pesquisa de campo em empresas associadas da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras), sobre parcerias tecnológicas com as universidades, gestão da propriedade intelectual, e expectativas com relação à Lei de Inovação para a melhoria dos mecanismos de transferência de tecnologia. Os resultados indicam caminhos para possíveis aprimoramentos na Lei de Inovação e melhor definição das políticas acadêmicas, com base nas experiências de diversos países e na opinião de empresas que têm como vantagem competitiva a inovação em produtos e processos.